Termos e Condições
do 26a26

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online 26a26, disponível em 26a26.net ("Plataforma"), bem como todos os serviços, funcionalidades, jogos, apostas e demais recursos oferecidos ao usuário cadastrado ("Usuário").

Ao acessar a Plataforma, realizar o cadastro, efetuar um depósito ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 26a26, o Usuário declara expressamente que:

• Leu integralmente e compreendeu os presentes Termos e Condições;
• Concorda com todas as cláusulas aqui estabelecidas, sem reservas;
• Tem capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possui 18 (dezoito) anos de idade ou mais;
• Não está localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos online seja proibido por lei.

Elegibilidade e Condições de Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 26a26, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023);
• Capacidade civil: ser civilmente capaz nos termos da legislação brasileira vigente;
• Documentação válida: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residência: ser residente no Brasil ou ter acesso legal à Plataforma a partir de sua localização;
• Unicidade: não possuir conta anteriormente encerrada ou suspensa no 26a26 por violação destes Termos;
• Conta bancária própria: ter conta bancária ou chave Pix registrada em nome próprio para fins de depósito e saque.

2.1 Verificação de Identidade (KYC)

O 26a26 adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações na Plataforma;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado pela equipe de conformidade.

A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o fornecimento de documentos inválidos, falsificados ou de terceiros resultará na suspensão imediata da conta e eventual retenção de saldo pendente de verificação, conforme previsto na cláusula 13 destes Termos.

Conta do Usuário

3.1 Criação da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (01) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente proibida e configura violação grave destes Termos, independentemente do objetivo. O 26a26 utiliza mecanismos automatizados e revisão manual para identificar contas duplicadas.

3.2 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 26a26 recomenda enfaticamente que o Usuário:

• Utilize uma senha forte e exclusiva para o 26a26, diferente de outras plataformas;
• Ative a autenticação de dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Nunca compartilhe suas credenciais com terceiros, incluindo familiares;
• Faça logout da Plataforma ao utilizar dispositivos compartilhados;
• Notifique imediatamente o suporte do 26a26 caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.

O 26a26 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este decorrer de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

3.3 Informações Cadastrais

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e durante toda a vigência da conta. Informações desatualizadas devem ser corrigidas pelo Usuário diretamente no painel de configurações da conta ou por meio do suporte 24h. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 26a26 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, todos exclusivamente vinculados ao titular da conta:

• Pix — depósitos confirmados em até 30 segundos, saques processados em até 10 minutos;
• Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário;
• Transferências via contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank;
• Transferências via bancos tradicionais: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil.

4.2 Depósitos

O depósito mínimo no 26a26 é de R$ 20,00 por transação. Não há limite máximo estabelecido para depósitos, sem prejuízo de eventuais verificações adicionais de conformidade para valores elevados. Depósitos realizados por meio de contas de terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente.

4.3 Saques

O saque mínimo é de R$ 50,00. Para processar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não ter saldo de bônus pendente de rollover. O 26a26 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

4.4 Taxas e Impostos

O 26a26 não cobra taxas sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Para outros métodos de pagamento, eventuais tarifas serão informadas antes da confirmação da transação. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil, incluindo a declaração de prêmios obtidos na plataforma conforme a legislação tributária aplicável.

Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 26a26 estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão sempre publicados na página de cada promoção. Em caso de conflito entre as condições específicas de uma promoção e os presentes Termos Gerais, prevalecem as condições específicas da promoção.

5.2 Requisitos de Rollover

Os bônus concedidos pelo 26a26 — incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e bônus de recarga — estão sujeitos a requisitos de apostas mínimas ("rollover" ou "giro") antes que o valor correspondente possa ser sacado. Os requisitos de rollover de cada promoção serão claramente indicados em sua página de descrição.

• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção;
• Apostas canceladas, anuladas ou apostas nos dois lados de um mesmo evento não contribuem para o cumprimento do rollover;
• Algumas modalidades de jogo podem contribuir com percentual reduzido para o rollover — verifique as condições de cada promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é indicado em cada promoção e, se expirado, o bônus e os ganhos derivados serão cancelados automaticamente.

5.3 Abuso de Bônus

O 26a26 adota medidas para prevenir o abuso de bônus. São consideradas condutas abusivas, entre outras:

• Criação de múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• Apostas de baixo risco em eventos de altíssima probabilidade com o único propósito de cumprir rollover;
• Uso de softwares, bots ou qualquer automação para jogar com saldo de bônus;
• Coordenação com outros Usuários para exploração de promoções de forma não prevista.

A identificação de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus, dos ganhos derivados e, a critério do 26a26, no encerramento da conta do Usuário.

Regras Gerais dos Jogos

O 26a26 oferece uma ampla variedade de jogos, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e jogos de pescaria, todos fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros.

6.1 Resultados e RNG

Os resultados de todos os jogos na Plataforma são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes. O 26a26 não interfere nos resultados dos jogos e não tem capacidade de manipular partidas individuais. Os resultados são definitivos e irreversíveis após a conclusão de cada rodada.

6.2 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado — como falha de conexão do lado do servidor, erro de software do provedor ou exibição incorreta de valores — o 26a26 reserva-se o direito de anular rodadas afetadas e devolver as apostas realizadas. Nenhuma obrigação de pagamento decorre de malfuncionamentos técnicos. O Usuário que identificar um malfuncionamento deve notificar o suporte imediatamente.

6.3 Apostas Mínimas e Máximas

Os valores mínimos e máximos de aposta variam de acordo com o jogo e são exibidos diretamente na interface de cada título. O 26a26 pode alterar os limites de aposta de jogos individuais sem aviso prévio, em conformidade com as políticas dos provedores parceiros.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 26a26 permite que o Usuário realize apostas em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros.

7.1 Colocação e Confirmação de Apostas

Uma aposta esportiva é considerada válida e confirmada somente após a exibição da mensagem de confirmação na Plataforma e o registro no histórico de apostas do Usuário. Apostas pendentes de confirmação não geram direito a pagamento. O Usuário é responsável por verificar as condições de cada aposta antes de confirmá-la.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento esportivo for cancelado antes do início, as apostas colocadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário. Eventos iniciados e interrompidos podem ter regras específicas de liquidação, de acordo com as diretrizes publicadas pelo 26a26 para cada modalidade esportiva.

7.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a alterações de odds em tempo real, de acordo com o desenvolvimento do evento. O 26a26 pode suspender temporariamente a aceitação de apostas ao vivo durante momentos críticos do jogo (como cobranças de pênalti ou revisões de VAR). Apostas colocadas durante suspensão temporária poderão ser anuladas.

Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma 26a26, sem prejuízo de outras condutas identificadas como lesivas aos interesses da Plataforma ou dos demais Usuários, as seguintes ações:

• Utilizar qualquer software, bot, script automatizado, inteligência artificial ou dispositivo para realizar apostas ou jogar de forma automatizada;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da Plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada ao suporte;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou garantir lucros artificiais;
• Utilizar técnicas de arbitragem ou hedging que contrariem o espírito das promoções oferecidas;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou débito de terceiros ou com recursos provenientes de atividades ilícitas;
• Criar contas em nome de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro por meio da Plataforma;
• Divulgar informações falsas ou enganosas sobre o 26a26 em canais públicos com o objetivo de causar danos à reputação da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará na suspensão imediata da conta, retenção do saldo para investigação e eventual comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Jogo Responsável

O 26a26 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus Usuários. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, os jogos de azar podem se tornar problemáticos, e por isso disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas de controle.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de duração de cada sessão de jogo;
• Período de pausa (cooldown): suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por períodos de 3 meses, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.

9.2 Solicitação de Apoio

Usuários que identifiquem sinais de jogo problemático — como dificuldade de controlar o tempo e dinheiro gasto, apostas para recuperar perdas ou impacto negativo nas finanças pessoais — são encorajados a entrar em contato com nosso suporte 24h para ativação imediata das ferramentas de jogo responsável.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 26a26 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados são descritas em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10.1 Dados Coletados

O 26a26 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, número de telefone celular, dados bancários para processamento de transações e dados de navegação e comportamento na Plataforma.

10.2 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail suporte@26a26.net, informando seu CPF e o direito que deseja exercer.

10.3 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 26a26 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, interfaces, software, código-fonte, sons e vídeos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e constitui propriedade exclusiva do 26a26 ou de seus provedores parceiros licenciantes.

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, criação de obras derivadas ou qualquer outra utilização do conteúdo da Plataforma sem a prévia autorização escrita do 26a26 ou do titular dos direitos. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos destes Termos.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença contratual.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 26a26 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma, uma vez que os resultados são determinados por RNG certificado ou por eventos esportivos reais fora do controle do 26a26;
• Interrupções temporárias na disponibilidade da Plataforma decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros, incluindo instituições bancárias, operadoras de pagamento ou infraestrutura do Banco Central do Brasil;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Ações ou omissões de provedores de jogos parceiros no que diz respeito ao funcionamento de seus títulos, desde que o 26a26 tenha tomado as medidas razoáveis de diligência na seleção de parceiros certificados.

Encerramento e Suspensão de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 24h pelo e-mail suporte@26a26.net. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário por meio do método de pagamento cadastrado, após a conclusão do processo de verificação de identidade.

13.2 Encerramento pelo 26a26

O 26a26 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de conduta proibida, conforme descrito na cláusula 8;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade competente, judicial ou administrativa;
• Cadastro ou utilização da conta por menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação, o 26a26 pode reter o saldo da conta pelo tempo necessário para concluir a investigação interna e, se aplicável, para cumprimento de obrigações regulatórias ou judiciais.

Alterações nos Termos e Condições

O 26a26 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças nos serviços oferecidos ou adequações às melhores práticas do setor.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições, exceto em casos de alterações exigidas urgentemente por determinação legal ou regulatória, que entrarão em vigor imediatamente.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, nos termos da cláusula 13.1.

Lei Aplicável, Foro e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta os jogos de apostas de quota fixa no território nacional.

15.1 Resolução Amigável

Em caso de dúvidas, reclamações ou disputas relacionadas à Plataforma ou a estes Termos, o Usuário deve, em primeiro lugar, entrar em contato com o suporte 24h do 26a26 pelo e-mail suporte@26a26.net, buscando a resolução amigável do conflito no prazo de até 15 dias corridos.

15.2 Foro Competente

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições.